Condições de adesão (CG)

Estas condições aplicam-se à inscrição como sócio através do site da Grund, à adesão ativa, às adesões Basic, Silver e Gold, bem como ao programa de recomendação Grund. Complementam os estatutos da associação; se uma disposição estiver em contradição com o direito imperativo ou com os estatutos, prevalecem estes últimos.

A adesão pode começar de duas formas.

a) Via direta (Stripe Checkout). O botão do nível de adesão escolhido abre a página de checkout alojada pela Stripe. A adesão ao nível escolhido começa quando o checkout é concluído com sucesso e a primeira quota de sócio é cobrada com sucesso, no momento confirmado pela Stripe. Antes de enviar, podes verificar e corrigir os teus dados na página de checkout; aí aceitas também estas Condições de adesão e a Política de privacidade.

b) Formulário opcional sem pagamento. O formulário separado no site não desencadeia qualquer pagamento e, por si só, não constitui uma adesão. A Grund analisa o pedido e ajuda a escolher o nível adequado; depois, a pessoa requerente pode iniciar ela própria a adesão através do checkout correspondente. Não faturamos quotas de sócio retroativas.

Para a prevenção e para as situações «ainda não há problema, mas tenho uma pergunta». Inclui:

• estratégia de base e orientação,
• análise conjunta do contrato, do recibo de vencimento, do CCT ou de cartas do empregador,
• cálculo da pretensão,
• preparação de uma carta de aviso.

Tempo de resposta indicativo: no máximo 14 dias úteis a contar da receção dos documentos completos e utilizáveis.

Acompanhamento em processo judicial no âmbito da adesão Basic: após exatamente 12 meses consecutivos de adesão Basic ininterrupta e com as quotas em dia, num conflito de direito do trabalho que surja posteriormente podes receber apoio também na preparação e no acompanhamento do processo judicial, continuando com a quota de 35 CHF/mês, dentro da capacidade da Grund. O direito não é retroativo e não inclui qualquer garantia de resultado.

Para um conflito de direito do trabalho já existente. Em acréscimo à adesão Basic:

• apoio direcionado em direito do trabalho,
• cálculo da pretensão,
• preparação de uma carta de aviso,
• preparação de peças processuais ou de ação judicial e de meios de prova.

Prazo indicativo para a primeira análise: 5 dias úteis a contar da receção dos documentos completos.

A interpretação numa audiência ou negociação só é possível mediante confirmação prévia em forma de texto, sujeita a disponibilidade, para uma única ocasião e no âmbito disponibilizado pela Grund.

Os elementos da adesão Silver, complementados por:

• prioridade expresso,
• contacto prioritário,
• a possibilidade de acompanhamento a uma negociação ou audiência, mediante combinação prévia, consoante o local e a disponibilidade.

A Grund não pode garantir uma presença pessoal automática ou ilimitada.

A Grund oferece aconselhamento, estratégia, cálculo, preparação de documentos e acompanhamento no processo. O caso e as decisões pertencem ao sócio; o sócio age em nome próprio.

Idioma da comunicação

O primeiro contacto através do site ou por e-mail é possível em húngaro, alemão, inglês, polaco, romeno, italiano ou português. O idioma da orientação pessoal, do tratamento do caso ou do acompanhamento é combinado em forma de texto, por exemplo por e-mail, antes do início do respetivo apoio. Depende das capacidades de pessoal e linguísticas atualmente disponíveis da Grund. Do idioma do site, do formulário ou do primeiro contacto não resulta qualquer direito a apoio pessoal, tradução, interpretação ou elaboração de documentos num determinado idioma. Os serviços de tradução ou de interpretação só fazem parte do apoio mediante confirmação prévia em forma de texto; a Grund só assume custos externos se tal tiver sido confirmado separadamente em forma de texto.

A Grund não é um escritório de advogados, não assume qualquer representação automática por advogado e não garante qualquer resultado. O recurso a um advogado ou a uma advogada externos só ocorre mediante acordo separado.

• indicações verdadeiras e completas,
• comunicação imediata de prazos,
• entrega de documentos legíveis e completos,
• cooperação com a Grund,
• cumprimento dos próprios prazos oficiais por parte do sócio.

A Grund não responde por prazos perdidos devido a documentos entregues tardiamente ou de forma incompleta, ou devido a uma omissão do sócio.

A Grund pode recusar ou suspender um caso, em particular nas seguintes situações: conflito de interesses, pedido recebido demasiado tarde, falta de cooperação, pedido ilícito ou abusivo, falta de capacidade, quotas em atraso. Sempre que possível, comunicamos a decisão com fundamentação.

As quotas entendem-se em CHF por mês, como quota de subscrição recorrente.

No checkout direto, antes da conclusão são apresentados o nível escolhido, o montante e a periodicidade do pagamento. Depois, a Stripe debita o meio de pagamento registado nas datas de faturação indicadas, até ao termo da adesão.

A Stripe pode, consoante a localização, propor adicionalmente uma moeda local. Se for escolhida uma dessas moedas, aplicam-se o montante convertido e a taxa de câmbio apresentados no checkout; o pagamento em CHF continua a ser possível.

Através do formulário opcional sem pagamento não é efetuado qualquer pagamento até que um checkout seja concluído com sucesso.

Em caso de débitos falhados ou de quotas em atraso, o serviço pode ser suspenso após aviso. Não faturamos quotas retroativas.

A adesão é constituída por tempo indeterminado. Prazo de rescisão: 6 meses, com efeitos no final de um ano civil. A rescisão deve ser enviada por escrito, com dados de sócio identificáveis, para info@grundunion.ch. A Grund confirma a rescisão por escrito.

Durante o prazo de rescisão, o serviço de sócio mantém-se mediante o pagamento das quotas. Durante um litígio em curso, a redução do pacote só é possível mediante acordo prévio por escrito.

O bloqueio do meio de pagamento, a expiração do cartão ou a interrupção unilateral dos débitos da Stripe não põem, por si só, termo à adesão; para tal é necessária a rescisão por escrito acima descrita, nos termos destas condições.

A quota mensal não inclui automaticamente custas judiciais ou taxas administrativas, custos de advogados externos, tradução, interpretação externa, honorários de peritos, despesas de correio, deslocações ou custos de execução. A Grund só suporta tais despesas se tal tiver sido expressamente garantido por escrito.

Recebemos reclamações ou observações em info@grundunion.ch. Analisamos a reclamação de forma objetiva e respondemos por escrito.

Os detalhes do tratamento de dados encontram-se na Política de privacidade.

A responsabilidade da Grund existe no âmbito do direito imperativo. Não excluímos a responsabilidade por conduta dolosa ou por negligência grosseira. Por danos indiretos (p. ex. lucros cessantes), a Grund não responde, na medida permitida por lei.

À relação de adesão aplica-se o direito suíço. Para os litígios é, em regra, competente o tribunal da sede da Grund; ficam sempre ressalvados os foros imperativos de proteção dos consumidores ou outros foros imperativos. Não aplicamos uma cláusula de foro exclusivo em Visp.

A Grund informa sobre alterações substanciais das condições com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail ou através de uma comunicação permanentemente acessível no site. Os direitos já adquiridos ao abrigo do programa de recomendação não são retirados retroativamente.

O programa de recomendação Grund dá aos sócios ativos e com as quotas em dia a possibilidade de recomendar um novo sócio e de receber por isso um prémio de 100 CHF.

Quem pode recomendar e como

• Só pode recomendar um sócio Grund ativo e com as quotas em dia.
• A pessoa que recomenda partilha com o amigo ou a amiga a página de inscrição da Grund; o novo sócio inscreve-se por si próprio.
• O novo sócio indica pessoalmente o nome e o endereço de e-mail ou o número de telefone da pessoa que o recomendou no campo opcional de observações do Stripe Checkout ou do pedido sem compromisso e sem pagamento, ou no prazo de 24 horas por e-mail para info@grundunion.ch com o assunto «Programa de recomendação».
• A pessoa que recomenda não pode transmitir à Grund os dados de contacto do amigo ou da amiga sem o consentimento destes.
• Por cada novo sócio pode haver uma única pessoa que recomenda; a autorrecomendação está excluída.

Quem é considerado novo sócio

• residência na Suíça e intenção de uma permanência de longa duração,
• pode ser escolhida qualquer adesão (Basic, Silver, Gold).

Quando o prémio é devido

• O novo sócio permanece ativo e com as quotas em dia durante 3 meses de faturação completos e consecutivos,
• as quotas reembolsadas, contestadas ou cobradas sem sucesso não contam,
• no dia em que o direito se constitui, a pessoa que recomenda é também sócio ativo e com as quotas em dia.

Pagamento do prémio

• 100 CHF de prémio único,
• no prazo de 30 dias após a verificação do cumprimento das condições, para uma conta bancária,
• a Grund pode solicitar os dados bancários e de KYC necessários para o pagamento,
• uma eventual obrigação fiscal sobre o prémio cabe à pessoa que o recebe.

Comunicação e abuso

• A pessoa que recomenda diz claramente ao amigo ou à amiga que pode receber um prémio de 100 CHF.
• Em caso de abuso (p. ex. indicações falsas, sócios fictícios, adesões criadas artificialmente), a Grund pode recusar o prémio por decisão fundamentada.

Alteração ou cessação do programa

A Grund pode alterar ou terminar o programa com 30 dias de pré-aviso; os direitos de pagamento já adquiridos não são afetados.